Questões de Concurso Para dpe-pb

A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços (NBC TSP-Estrutura Conceitual). Indique o assunto/subtítulo a que refere-se a explicação supracitada:

O dever de execução é um vínculo imposto ao gestor, no interesse da sociedade, que o impele a tomar todas as medidas necessárias (empenho, contratação, liquidação, pagamento) para viabilizar a entrega de bens e serviços correspondente às programações da lei orçamentária. A própria Constituição esclarece que o dever de execução não se aplica nos casos em que impedimentos de ordem técnica ou legal, na medida em que representam óbice intransponível para o gestor (fonte: portal câmara legislativa). O orçamento impositivo é o princípio orçamentário que trata destas regras, porém escolha uma alternativa que justifique uma exceção:

O fim do orçamento público é a entrega de bens e serviços para satisfazer as necessidades da sociedade. Os meios são os recursos, as dotações autorizadas que permitirão a realização das ações. Assim, o princípio da _____________________ determina a existência de uma estrutura classificatória relativamente complexa que permite uma visão organizada das despesas, uma forma de atender à exigência de transparência e permitir a análise detalhada do gasto público. Qual princípio orçamentário pode ser melhor utilizado para completar a lacuna desta afirmativa?

Baseado no princípio de não afetação de receitas, julgue quais as receitas orçamentárias abaixo podem ser vinculadas a órgãos ou fundos, e marque a sequência correta.
I. Fundo de Participação dos Estados - FPE II. Garantia a Adiantamento da Receita Orçamentária III. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS IV. Contra garantia da União V. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

Organizando os fatos a seguir em lançamentos contábeis patrimoniais e de resultado, considerando todos dentro do mesmo exercício, marque a opção que mostra o saldo da conta Caixa e do grupo do Patrimônio Líquido, respectivamente: capital social de R$ 150.000,00 reais, integralizado totalmente em estoque; receita de vendas total no valor de R$ 300.000,00 sendo 80% à vista e restante a prazo em duplicatas; estoque final no valor de R$ 85.000,00 reais; investimento de R$ 60.000,00 reais em veículo, sendo 50% à vista, sendo 50% (cinquenta por cento) a vista e o restante a prazo; total de despesas fixas e variáveis no valor de R$ 30.000,00 pagas à vista dentro da competência.