Questões de Concurso Para cffa
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Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O Estado pode causar danos a particulares por ação ou
por omissão.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A reparação de danos causados pelo Estado pode ser
feita no âmbito administrativo, desde que a
Administração reconheça desde logo a sua
responsabilidade e haja entendimento entre as partes
quanto ao valor da indenização.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A culpa concorrente da vítima é causa excludente da
responsabilidade civil do Estado.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da irresponsabilidade do Estado é adotada pelo
direito brasileiro.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria do risco compreende duas modalidades: a do
risco integral e a do risco administrativo. A primeira
admite as causas excludentes da responsabilidade do
Estado, enquanto a segunda exige o dolo do agente
estatal ao causar dano.
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