Questões de Concurso Para cffa

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa administrativa ou de teoria do acidente administrativo, procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.  

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Os atos de gestão são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilégios de autoridade, sendo impostos unilateral e coercitivamente ao particular, independentemente de autorização judicial, e regidos por um direito especial, exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes.  

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fundamentalmente na ideia do Estado Democrático de Direito.  

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. 

Em 2022, o Brasil comemora uma importante data cívica. Além disso, serão realizadas eleições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo. Relativamente a esse quadro, julgue o item.

O dia 7 de setembro de 2022 marca o bicentenário da Independência do Brasil.