Questões de Concurso Para crea-mg
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Com base na Resolução nº 1.007/2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o que determina a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66, responda as próximas duas questões.
Qual alternativa não condiz com a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998?
De acordo com o que determina a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66, responda as próximas duas questões.
Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos arts. 59 e 60 da Lei n.º 5.194, de 24 dez 1966, dentre outras, as INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS. Compõem essas indústrias, exceto a:
Analise o texto a seguir e assinale a alternativa correta.
Sobre o visto em registro de pessoa jurídica, de que trata a resolução nº 413, de 27 de junho de 1997, este, concedido pelo Conselho Regional, deverá explicitar claramente, no original e na cópia da certidão:
I - No caso do item I do art. 1º: “Válido para exercer as atividades abaixo, com os respectivos responsáveis técnicos, na jurisdição deste CREA”.
II - No caso do item II do art. 1º: "Válido somente para participação em licitações na jurisdição deste CREA".
III – Em se tratando de registro temporário, “Prazo de validade de cento e oitenta, improrrogável”.
Baseando-se na Resolução nº 394, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre procedimentos para o registro de atividade cuja Anotação de Responsabilidade Técnica-ART não se fez na época devida nos CREAs, responda as próximas duas questões.
O processo administrativo para registro da atividade deverá conter, exceto:
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