Questões de Concurso Para ufsj

Sobre o orçamento público, analise as afirmativas a seguir.

I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outras, remissões e anistias.

II. As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de projeto dentro da classificação da despesa orçamentária por estrutura programática. 

Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados conforme procedimentos estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 – Ativo Intangível.
Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O valor amortizável de ativo com vida útil definida deve ser determinado após a dedução de seu valor residual.

(   ) O período e o método de amortização de ativo intangível com vida útil definida devem ser revisados pelo menos ao final de cada dois exercícios.

(   ) O ativo intangível deve ser desreconhecido quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.

(   ) Quando o ativo intangível é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo valor justo.

Assinale a sequência correta. 

Baseado na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

(   ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

(   ) Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido a informação sigilosa ou informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público.

(   ) Ao Estado não cabe controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

Assinale a sequência correta.

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.