Questões de Concurso Para sefaz-pe

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Q2033707 Legislação Estadual
Conforme o disposto no Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido na
Alternativas
Q2033706 Legislação Estadual
O Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece que em alguns casos o ICMS pode ser apurado mediante utilização de benefício fiscal, de redução de base de cálculo ou de crédito presumido, em substituição ao sistema normal de apuração do imposto.
Nestes casos, salvo disposição expressa em contrário, o sistema opcional
Alternativas
Q2033705 Legislação Estadual
O Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, estabelece regras aplicáveis no caso de utilização de mercadoria de forma diversa daquela que lhe foi atribuída no momento do respectivo registro na escrita fiscal.
Segundo estas regras, no período fiscal em que ocorrer o evento, o sujeito passivo deve, quando a mercadoria,
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Q2033704 Legislação Estadual
Conforme o Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, salvo disposição em contrário, as referências feitas no Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco
Alternativas
Q2033703 Legislação Estadual
No que se refere à apuração e ao recolhimento do ICMS, a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, prevê:
Alternativas
Respostas
161: E
162: C
163: B
164: D
165: B