As externalidades resultam das ações de indivíduos e
firmas que consideram apenas seus benefícios e custos
privados, não observando os benefícios e custos sociais.
Nesse sentido, é correto afirmar:
Q527949Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Durante a execução dos seus trabalhos, numa das Câmaras
do TCE-CE houve fundada arguição de inconstitucionalidade
não decidida pelo Plenário. Nesse caso, a
Câmara poderá
Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros
do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas
garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e
vantagens do
No exercício do controle externo, uma das medidas que
pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos
da Constituição Federal, esse ato de sustação será adotado
diretamente pelo