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Q2063737

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2063737 História e Geografia de Estados e Municípios

Segundo dados oficiais do IBGE a densidade demográfica do Estado de Rondônia atualmente é de:

5,86 habitantes por km².

6,58 habitantes por km².

6,85 habitantes por km².

8,56 habitantes por km².

Q2063736

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q2063736 História e Geografia de Estados e Municípios

Oito deputados formam a bancada de Rondônia na Câmara Federal, os mesmos foram eleitos por sete partidos distintos. Que Partido elegeu no último pleito dois representantes para a bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados?

DEM.

PMDB.

PSD.

PSDB.

Q653993

Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Provas: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Economia | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Administração | EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Serviço Social |

Q653993 Direito Processual Penal

Assinale a assertiva correta no que tange a Lei Maria da Penha:

O Superior Tribunal de Justiça entende que a pena mais grave atribuída ao delito de lesões corporais praticado no âmbito das relações domésticas seja aplicável apenas nos casos em que a vítima é mulher, pelo fato dessa alteração ter-se dado pela Lei nº 11.340/2006.

O Superior Tribunal de Justiça, na ADIn nº 4.424/2012, estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal nos crimes de lesão corporal, independentemente de sua extensão, praticados contra a mulher no ambiente doméstico.

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, com pena máxima não superior a 2 (dois) anos, aplicar-se-á a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Poderá o juiz determinar, sem a estipulação de prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

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