Questões de Concurso
Para crefito-10ª região(sc)
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Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
O empregado nomeado para a função de coordenador
administrativo fará jus ao recebimento de adicional de
50% sobre o seu salário, enquanto se mantiver no
exercício da função.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
A coordenação dos departamentos de registro e de
recepção será exercida pelo coordenador
administrativo.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
Aos servidores efetivos nomeados para integrar a
Comissão Permanente de Licitação, para integrar equipe
de apoio ou para exercer a função de pregoeiro será
devida a gratificação mensal de R$ 1.000,00.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
Cabe ao Departamento de Compras e Licitações prestar
apoio à Comissão Permanente de Licitações do
CREFITO-10.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
Cabe ao departamento de cobrança promover a
cobrança extrajudicial de créditos do CREFITO-10 e
cooperar com a procuradoria jurídica para a realização
da cobrança judicial.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
Cabe à recepção o atendimento pessoal ao público,
enquanto o atendimento telefônico ao público compete
ao cartório administrativo.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
A secretaria é composta pelo departamento de registros,
pela recepção e pelo departamento financeiro e de
pessoal.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
A autuação dos processos ético-disciplinares cabe ao
cartório administrativo.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.a Região (CREFITO-10), julgue o item.
Os agentes fiscais de nível superior compõem o quadro
permanente do CREFITO-10 e possuem a atribuição de
promover atos de fiscalização em geral.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10a Região (CREFITO-10), julgue o item.
O quadro de pessoal permanente do CREFITO-10 é
composto por profissionais contratados como
empregados permanentes da entidade, por critério
discricionário da autoridade responsável.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Constitui crime a representação, por ato de
improbidade, contra agente público ou terceiro
beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe
inocente.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado
sobre os fatos de que trata a ação, mas sua recusa em
ser ouvido ou o seu silêncio implicarão confissão.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos
valores declarados como indisponíveis não poderá
superar o montante indicado, na petição inicial, como
dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
A indisponibilidade de bens poderá ser decretada, sem a
oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio
puder comprovadamente frustrar a efetividade da
medida ou houver outras circunstâncias que
recomendem a proteção liminar, não podendo a
urgência ser presumida.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Na ação por improbidade administrativa, poderá ser
formulado, em caráter antecedente ou incidente, um
pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de
garantir, apenas e tão somente, a integral recomposição
do erário.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de
improbidade.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade
que conhecer dos fatos representará ao Ministério
Público competente, para as providências necessárias.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
No que se refere a recursos de origem pública, não está
sujeita ao regime de responsabilização por atos de
improbidade administrativa a pessoa, física ou jurídica,
que celebra, com a Administração Pública, convênio,
contrato de repasse, contrato de gestão, termo de
parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo
equivalente.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
O mero exercício da função ou desempenho de
competências públicas, sem comprovação de ato doloso
com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de
improbidade administrativa.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Para fins de responsabilização por atos de improbidade
administrativa, a configuração do dolo depende apenas
da voluntariedade do agente.
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