Questões de Concurso Para imesf
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Q1003903
Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, a rescisão do contrato administrativo:
Q1003902
Direito Administrativo
NÃO representa caraterística dos contratos administrativos:
Q1003901
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de
Direito Administrativo, são formas de convalidação do ato administrativo:
Q1003900
Direito Constitucional
Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a
sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:
Q1003899
Direito Constitucional
As Emendas Constitucionais:
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