As bases políticas da educação brasileira,
estabelecida como um direito, articulam a autonomia
dos sistemas de ensino, bem como de seus
estabelecimentos (as escolas), com a gestão
democrática como princípio da educação nacional.
Conforme a finalidade definida no artigo 205 da
Constituição Federal de 1988, “a educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando o pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho”. Esta determinação
constitucional assegura que: