Questões de Concurso Para amazul
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A Instrução Normativa/SLTI/MP nº 02/2008 disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades públicas integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG). A seu respeito, analise as assertivas abaixo.
I. O órgão não poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, assegurando a necessária segregação das funções.
II. Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e cujos objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.
III. Dependendo de autorizações especiais, internas à entidade pública, podem ser contratadas atividades que não se refiram à missão institucional do órgão ou entidade.
IV. Dada a característica especial dessas contratações, em várias situações, ela pode prescindir da apresentação de um projeto de referência, a juízo da entidade que efetua a contratação da entidade.
É correto o que se afirma em
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I. O SIAFI é utilizado pelas unidades do Poder Executivo. As do Legislativo e do Judiciário recorrem ao SIAFEM.
II. Não é de uso obrigatório nas empresas estatais independentes.
III. Com sua implementação, foi possível a padronização de métodos e rotinas de trabalho na Administração Pública.
IV. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal, é obrigatório o uso do SIAFI em sua integralidade, com o objetivo de integrar os orçamentos Fiscal e da Previdência Social.
É correto o que se afirma em
I. O Princípio da Unidade estabelece que o orçamento anual de cada ente da Federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações relacionados com o setor público.
II. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
III. O Princípio da Exclusividade explicita que o orçamento jamais poderá conter qualquer dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
IV. Com relação à assertiva III, imediatamente anterior, devem ser ressalvados os casos em que houve autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
É correto o que se afirma em