Questões de Concurso Para eptc
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Renato foi exonerado de cargo público em comissão que ocupava. Quando da formalização, seu superior hierárquico motivou o ato com a crise econômica que recaiu sobre o país no último ano, gerando insuficiência de recursos para sua manutenção no quadro. Entretanto, ainda no mesmo mês, Renato deparou-se com publicações oficiais que cuidavam da nomeação de quatro novos funcionários para o local e exercício das funções que eram de sua detenção.
Diante do caso hipotético acima, conforme Meirelles (2004), assinale a alternativa correta:
“Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo nos limites da lei”.
O conceito supratranscrito, extraído dos ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2004), confere com qual das entidades da Organização Administrativa Brasileira?