Questões de Concurso Para crp-ms
Foram encontradas 743 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo inicia-se e desenvolve-se por
provocação do interessado.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública deve observar a segurança
jurídica, abstendo-se, em suas atividades, de
surpreender os administrados com novas orientações,
posturas ou condutas.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos administrativos obedecem à forma solene,
de modo a somente poderem ser assim enquadrados se
expressamente fizerem a referência como tal —
“contrato administrativo” — a si próprios.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Micro e pequenas empresas poderão, em licitação
pública, observar discriminação positiva que lhes
conceda vantagens em relação a concorrentes de maior
porte.
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
É terminantemente proibida a estipulação de
obrigações, em contrato administrativo, em moeda que
não seja a nacional corrente.
Conheça nossos planos