Questões de Concurso Para dpe-pe
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A coordenação da Política Nacional do Idoso está a cargo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de
Zuleica será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, à segurada.
Nessa situação hipotética, a contribuição destinada à seguridade social a cargo de
Rita será de 8% sobre o valor de um salário mínimo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Se Pedro vier a falecer no presente mês, seu filho Jorge terá direito a pensão por morte, que consiste em renda mensal correspondente a 91% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição de Pedro.
Eliana comprou várias garrafas de refrigerante para a festa de aniversário de sua filha. Na comemoração, Eliana serviu sua filha do líquido de uma das garrafas e imediatamente a criança ingeriu parte, porém rejeitou o restante, após um rabo de lagartixa grudar em seus lábios. Apurou-se que a criança não sofreu qualquer problema digestivo. Nessa situação, mesmo expostas a situação desagradável, nem Eliana nem sua filha possuem direito a indenização por danos morais, tendo em vista que, como não houve a ingestão completa do material orgânico impróprio, não se configurou qualquer lesão à saúde e à imagem da criança.