Questões de Concurso Para crq - 12ª região (go to e df)
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Considerando a realidade atual da América Latina, julgue o item.
O fortalecimento do Brics fez com que a Argentina
pedisse adesão ao grupo, formado, inicialmente, por
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.
Em caso de risco iminente, a Administração Pública
poderá, motivadamente, adotar providências
acauteladoras sem a prévia manifestação
do interessado.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.
Quando houver obrigatoriedade de um órgão
consultivo ser ouvido, o parecer deverá ser emitido no
prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou
comprovada necessidade de maior prazo.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.
Quando o interessado declarar que fatos e dados
estão registrados em documentos existentes na
própria Administração responsável pelo processo ou
em outro órgão administrativo, o órgão competente
para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos
documentos ou das respectivas cópias.
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.
São inadmissíveis, no processo administrativo, as
provas obtidas por meios ilícitos, salvo se estas forem
os únicos elementos disponíveis para a averiguação
dos fatos discutidos.