Questões de Concurso Para cref - 13ª região (ba-se)
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No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O poder constituinte derivado decorrente é aquele
de cujo exercício resulta a alteração do texto
constitucional, revelando‐se condicionado e limitado.
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
As normas constitucionais de eficácia limitada têm a eficácia imediata de revogar as regras preexistentes que
lhes sejam contrárias.
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal
Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação
conforme.
No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A CF pode ser classificada como analítica, rígida e
promulgada.
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
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