Questões de Concurso Para ufrr

Dever

Ética.

Moral.

Conduta.

Costume.

É possível a aplicação da pena de demissão pela comissão de ética em caso de falta ética grave.

A Comissão de Ética não pode fornecer os registros sobre a conduta ética de um servidor caso seja para instruir a promoção deste.

O parecer da Comissão de Ética constará de fundamentação quando da aplicação de pena de censura ao servidor público.

Apenas os órgãos da Administração Pública Federal devem criar uma Comissão de Ética, sendo todos os outros órgãos e entidades apenas aconselhados à criação de suas Comissões de Ética.

Para fins de apuração do comprometimento ético, não são entendidos como servidores públicos aqueles que prestam serviços de natureza temporária, mesmo que ligados diretamente a um órgão do poder estatal.

Não há vedação ao servidor público em retirar documentos da repartição pública.

Ao servidor público, é vedado alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Ao servidor público é vedado exercer outra atividade profissional.

Não há vedação ao servidor público em receber prêmio para o cumprimento da sua missão.

Não há qualquer vedação ao servidor público quanto ao uso do cargo para obter favorecimento para outrem.

O estagiário de um órgão federal não pode ser considerado agente público para efeitos da lei de improbidade administrativa, pois o seu contrato não é efetivo.

As sanções da lei de improbidade administrativa não se aplicam aos agentes políticos, pois estes possuem imunidade parlamentar dos seus atos.

O agente público que permite a aquisição de bem por preço superior ao de mercado sem a intenção de causar prejuízo ao erário não comete ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da lei.

Não comete ato de improbidade administrativa a autoridade que nomeia cônjuge para cargo em comissão na mesma pessoa jurídica em que exerce cargo de direção na administração pública direta da União.

O particular que celebra convênio com a administração pública não se sujeita a lei de improbidade administrativa.

Ser leal às instituições a que servir.

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Garantir a publicidade de todos os assuntos da repartição.