Questões de Concurso Para ufrr

Jéssica, 25 anos, mãe de dois filhos, mora com a mãe idosa que é a provedora do núcleo familiar. Apresenta quadro compatível com uso abusivo de crack e cocaína com padrão claro de dependência. Possui múltiplas tentativas de interrupção do uso sem êxito. Apresentou 04 passagens no serviço de urgência com quadro de intoxicação no último ano. Há dois dias, após passar a noite em uso de crack, agrediu sua genitora causando lesão corporal grave, pois acreditava que a mãe a estava envenenando. De acordo com a legislação brasileira vigente, Jéssica pode ser considerada:

Leia a notícia abaixo, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:

    Médico debocha de paciente na internet: “Não existe peleumonia”.     Médico e duas funcionárias foram afastados após postagem em rede social. O médico disse que não teve intenção de ofender e pediu desculpas. Um médico plantonista no Hospital Santa Rosa de Lima, em Serra Negra (SP), foi afastado do trabalho após ter uma foto sua publicada numa rede social com o título “Uma imagem fala mais que mil palavras”. Na foto, o profissional mostra o receituário médico com o seguinte dizer: “Não existe peleumonia e nem raôxis”.

Fonte: Disponível em <http://g1.globo.com/sp/campinasregiao/noticia/2016/07/medico-debocha-de-paciente-na-internet-naoexiste-peleumonia.html/>. Acesso em: 19 de maio de 2024.

Acerca do exercício da profissão médica, leia atentamente algumas das regras do Código de Ética Médica que foram selecionadas e descritas nos incisos logo abaixo. Após leitura marque a opção que contém incisos CORRETOS:

I.     É direito do médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

II.     É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
III.   É vedado ao médico deixar de esclarecer ao paciente as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença. É direito do médico quebrar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
IV   É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Sobre o Decreto nº 6.833/2009 é correto afirmar, EXCETO:

Maria é servidora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde trabalha como bibliotecária há 4 anos. Recentemente, Maria contraiu COVID-19 e precisou se afastar do trabalho por 10 dias para se recuperar.
Como não há médico na UFRR, Maria consultou um médico particular, que lhe forneceu um atestado. Maria então o submeteu à UFRR para que fosse concedida a licença para tratamento de saúde. Como nunca havia se afastado antes, Maria entrou em contato com a Pró-reitora de Gestão de Pessoas para esclarecimentos.
Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a UFRR em relação ao pedido de licença para tratamento de saúde de Maria?