Questões de Concurso Para ufrr

Acerca do exercício da profissão médica, leia atentamente algumas das regras do Código de Ética Médica que foram selecionadas e descritas nos incisos logo abaixo. Após leitura marque a opção que contém incisos CORRETOS:

I.     É direito do médico ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

II.     É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
III.   É vedado ao médico deixar de esclarecer ao paciente as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença. É direito do médico quebrar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
IV   É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Sobre o Decreto nº 6.833/2009 é correto afirmar, EXCETO:

Maria é servidora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde trabalha como bibliotecária há 4 anos. Recentemente, Maria contraiu COVID-19 e precisou se afastar do trabalho por 10 dias para se recuperar.
Como não há médico na UFRR, Maria consultou um médico particular, que lhe forneceu um atestado. Maria então o submeteu à UFRR para que fosse concedida a licença para tratamento de saúde. Como nunca havia se afastado antes, Maria entrou em contato com a Pró-reitora de Gestão de Pessoas para esclarecimentos.
Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a UFRR em relação ao pedido de licença para tratamento de saúde de Maria?

João é servidor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde trabalha como técnico administrativo há 12 anos. Recentemente, João apresentou sintomas graves que resultaram em sua internação por 20 dias. Durante esse período, ele recebeu tratamento médico e ficou impossibilitado de comparecer ao trabalho. Considerando que não há médico disponível no local onde João trabalha, sua esposa apresentou um atestado médico fornecido pelo hospital particular onde João foi internado.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, como deverá proceder a Universidade Federal de Roraima (UFRR)?

De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida ao servidor público, a cada período de doze meses nas seguintes condições:

I.    por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
II.    por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;
III.   por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor;
IV.   por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, sem remuneração;

Está CORRETO o que se afirma em: