Questões de Concurso
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Em setembro de 2006, por meio da Lei nº 11.346, é criado no Brasil o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Quanto às diretrizes que este sistema tem como base, analise os itens seguintes.
I Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não governamentais.
II Vigilância Alimentar e Nutricional.
III Organização da Atenção Nutricional.
IV Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.
V Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.
Estão corretos
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999 e atualizada em novembro de 2011 por meio da Portaria nº 2.715, do Ministério da Saúde, tem por pressupostos os direitos à Saúde e à Alimentação.
Quanto aos princípios da PNAN, analise os itens seguintes.
I O fortalecimento da autonomia dos indivíduos.
II A determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição.
III Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição.
IV Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
V A segurança alimentar e nutricional como soberania.
Estão corretos:
I Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino. II Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior. III Oferta do atendimento educacional especializado para aqueles que podem arcar com os custos desse atendimento. IV Formação inicial e continuada de professores para o atendimento educacional especializado. V Acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação e articulação intersetorial na efetividade de políticas públicas.
Estão corretos