O órgão que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação
normativa visando à gestão documental e à proteção especial dos documentos de arquivo é
De acordo com a Decreto nº 7724, de 16 de maio de 2012, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, se forem
classificadas como secreta e se forem informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, são
respectivamente:
A Resolução nº 41 do Conarq, de 09 de dezembro de 2014, estabelece as definições de documento audiovisual, iconográfico,
sonoro e musical. E recomenda que os órgãos e entidades do SINAR implementem política de gestão arquivística de
documentos integrando os gêneros documentais citados acima, independentemente do formato e do suporte em que estão
registrados, isso se dá por meio de