Questões de Concurso Para saeg - sp

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos constitucionalmente, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ainda de acordo com a Constituição Federal (artigo 227, § 3° , III), o direito à proteção especial abrangerá, entre outros aspectos, a

De acordo com a Lei n° 8.742/1993, alterada pela Lei n° 12.435/2011, a assistência social organiza-se por tipos de proteção social, a básica e a especial, que serão ofertadas pela rede socioassistencial, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS – Sistema Único de Assistência Social, respeitadas as especificidades de cada ação. Conforme artigo 6° -B (§ 1° ) da referida Lei, a vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social

Uma sociedade ameaçada? Violência desenfreada? Fenômeno particular das grandes metrópoles? Decorrência natural de um cenário permanentemente marcado por desigualdades sociais? Clamor popular? Quais razões justificam a redução da maioridade penal no Brasil?

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, uma legislação sintonizada com os ditames internacionais relativos às questões da infância e da adolescência, tem como fundamento

Além das suas dificuldades e limites internos, as famílias sofrem as repercussões das contradições da sociedade capitalista e as imposições do neoliberalismo às políticas públicas estatais. O processo de concentração de renda, o aumento da pobreza e o acirramento das desigualdades sociais aumentaram sua situação de vulnerabilidade, o que exige estratégias mais complexas entre seus membros a fim de garantir a satisfação de suas necessidades básicas mais urgentes para a sua sobrevivência. Essa situação não permite que as famílias se reproduzam e se protejam com dignidade. Portanto, a capacidade de cuidado e de proteção dos grupos familiares com os seus membros depende, diretamente, da proteção que eles receberam ou não do Estado, mas também dos valores culturais e

Um dos desafios colocados aos assistentes sociais consiste em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. Um elemento fundamental e essencial a todo projeto diz respeito à filiação teórica com a qual é construído. São os pressupostos teóricos que vão dar concretude ao trabalho. Ao se filiar à teoria crítico-dialética, o profissional adota como referência uma visão de mundo que compreende as refrações da questão social como