Considere que o Poder Executivo do Município ABC por
meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela
uma determinada atividade administrativa. Com base na
situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese de
Considere que a Prefeitura do Município ABC deseja
adquirir o terreno de mil metros quadrados que está
localizado ao lado da creche municipal, pois precisa
ampliá-la. Com base na situação hipotética, é correto
afirmar que a licitação, nesse caso, é