A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações
anual e com as leis orçamentárias, bem como levar em
consideração todas as premissas técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.
Essa diretriz evidencia o princípio da(o)
Considere que a Cooperativa ABC tem como um dos
seus objetivos sociais a promoção do voluntariado e ela
deseja agora obter a qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Com base
na situação hipotética, é correto afirmar que a Cooperativa ABC
A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está: