Tratando-se de direito público subjetivo, o licitante que se sinta lesado pela inobservância da norma pode impugnar judicialmente um dado procedimento, podendo alegar descumprimento do princípio da
O conceito de trabalhador especializado que atua em uma única tarefa ou em um pequeno número de tarefas, tendo uma posição fixa dentro de uma sequência de tarefas, em um ambiente em que o trabalho vem até o trabalhador e as peças e máquinas ficam no posto de trabalho, está relacionado ao princípio
As entidades autônomas, administrativamente e financeiramente, que têm patrimônio próprio e operam em regime de iniciativa particular, na forma de seus estatutos, ficando sujeitas apenas à supervisão do órgão da entidade estatal a que se encontrem vinculadas, para o controle de desempenho estatutário, conhecidas como entes de cooperação com o Estado, são denominadas