Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg

Segundo Simões (2013), “a instituição dos direitos fundamentais no contexto mundial tem sido tradicionalmente concebida por uma sucessão de fases ou gerações em que foram conquistados”. Entretanto, afirma, para um autor, que a concepção geracional é inadequada, pois sugere uma sucessão cronológica de novos direitos, em um processo evolucionista de caducidade dos anteriores. Tal autor propõe a expressão “dimensão” como mais apropriada. Qual é este autor?

Simões (2013) propõe um resgate do “processo de instituição dos direitos sociais no contexto da história europeia dos direitos fundamentais – integralidade e indivisibilidade” e, ao longo de sua exposição, levanta questões e faz constatações relacionadas à instituição desses direitos, sua relação com os direitos de cidadania, passando pela realidade brasileira com suas especificidades. Usando os subsídios teóricos nos quais se apoia, o autor faz uma constatação sobre a conexão dos direitos sociais com os individuais. Qual é a constatação?

Sobre o Balanço de Pagamentos do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) No Balanço de Pagamentos, a Conta de Capital representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos. ( ) No Balanço de Pagamentos, a Balança de Transações Correntes representa o somatório dos valores líquidos da balança comercial, serviços, rendas e transferências unilaterais correntes. ( ) O Balanço de Pagamentos é o registro estatístico de todas as transações (fluxo de bens e direitos de valor econômico) entre os residentes de uma economia e o restante do mundo, ocorridos em determinado período de tempo. ( ) As transações entre os residentes no Brasil e os residentes no exterior, independentemente da moeda utilizada, de acordo com as normas em vigor no país, são realizadas por intermédio do sistema bancário ou de agentes credenciados pelo Banco Central do Brasil. A sequência está correta em

Com base nos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre políticas e planos de Desenvolvimento Regional, em âmbito nacional, analise as afirmativas a seguir. I. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR tem como objetivo a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve orientar os programas e ações federais no Território Nacional. II. A redução das desigualdades regionais se norteia pelas estratégias de estímulo e apoio a processos e a oportunidades de desenvolvimento regional, em múltiplas escalas e pela articulação de ações que, no seu conjunto, promovam uma melhor distribuição da ação pública e investimentos no Território Nacional, com foco particular nos territórios selecionados e de ação prioritária. III. As estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR devem ser convergentes com os objetivos de inclusão social, de produtividade, sustentabilidade ambiental e competitividade econômica. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)