Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg

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Q871041 Português

      Todos nós trazemos no corpo as marcas de uma profunda identidade com o planeta. São marcas profundas, viscerais, que não podem ser apagadas. A primeira delas é a água. O mais fundamental dos elementos está presente em nosso corpo na mesma proporção em que aparece no globo terrestre. As lágrimas que derramamos de dor ou de alegria tem o sabor dos oceanos.

      A água do mar tem quase a mesma consistência do soro fisiológico. Em nosso sangue carregamos a terra, pulverizada nos sais minerais, que vitalizam tecidos e órgãos. Ferro, cálcio, manganês, zinco, que jazem nas profundezas do solo, correm pelas nossas veias.

       Desde o primeiro choro, quando inauguramos as vias respiratórias e inalamos pela primeira vez o ar que enche os pulmões, participamos de um grande espetáculo da natureza, que revela em pequenos detalhes, a grandeza do universo. Nossa principal fonte de energia é o ar. Podemos suportar dias sem comer ou beber. Mas não podemos ficar tanto tempo sem ar. Enchemos os pulmões de oxigênio e devolvemos gás carbônico para a atmosfera. Esse gás é absorvido pelas espécies vegetais, que através da fotossíntese, devolvem generosamente, oxigênio. Como se vê, interagimos intensamente com o meio natural. Nos confundimos com esse meio ambiente. Somos parte dele e ele de nós.

      Neste início de terceiro milênio, quando a humanidade estabelece novos recordes de destruição dos recursos naturais, perdemos o contato com a Mãe Terra e, não por acaso, com nós mesmos. Na agitação da vida moderna, vivemos encubados em casas e apartamentos, elevadores, escritórios, ônibus e carros. O tempo do relógio se sobrepõe ao tempo natural, em que cada coisa acontece na hora certa, sem angústia ou ansiedade.

      Esquecemos de nos conectar ao que empresta sentido à vida, que é a própria vida em essência, com um imenso repertório de ensinamentos. Assim, deixamos de olhar para o céu e perceber como está o tempo, perder alguns segundos admirando o esplendor de uma manhã ensolarada, o prazer do vento que desgrenha os cabelos trazendo alívio e frescor, o horizonte sem limites do mar azul, a imponência das montanhas, o brilho cintilante de uma estrela que atravessa milhões de quilômetros na velocidade da luz, e que depois de driblar as nuvens e a poluição, aparece no céu sem que percebamos seu esforço heroico.

      Mergulhados em afazeres mais urgentes, nos afastamos de nossa essência. Será coincidência que o avanço da destruição da natureza se dá na mesma velocidade com que registramos o crescimento das estatísticas de depressão e suicídio? É preciso refazer os elos e perceber com humildade que as pequenas coisas da vida encerram as grandes verdades da existência. O mundo está em nós e nós no mundo. O meio ambiente começa no meio da gente.

(TRIGUEIRO, André. Intimidade ecológica. Mundo Sustentável, 10 jun. 2003. Disponível em: http://mundosustentavel.com.br/2003/06/10/ intimidade-ecologica/. Acesso em janeiro de 2018.)

Considerando todo o contexto apresentado, afirmar que trazemos no corpo as marcas de uma profunda identidade com o planeta equivale a dizer que
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Q870810 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas:
I. A modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente. II. A regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. III. A concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.
Estão corretas as afirmativas
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Q870809 Direito Urbanístico
Estabelece o Estatuto da Cidade que decorrido o prazo ali estabelecido para cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q870808 Direito Urbanístico

Sobre o tratamento que o Estatuto da Cidade dá ao IPTU progressivo no tempo, analise as afirmativas a seguir.

I. Se dá mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.

II. Não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.

III. É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativa à tributação progressiva de que trata a referida norma.

Estão corretas as afirmativas

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Q870807 Direito Civil
Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q870806 Direito Constitucional
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá à Política Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q870805 Direito do Trabalho

“É o valor recebido pelo empregado, geralmente vendedor, mas pago diretamente pelas empresas fabricantes ou distribuidoras de certos produtos, de determinadas marcas.”

(CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho – Para os concursos de Analista do TRT e MPU. Editora JusPODIVM. 8ª edição. 2016. pág. 567.)

Trata-se do instituto:

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Q870803 Direito do Trabalho
Para identificar uma relação de emprego é formado o contrato de emprego. A expressão, entretanto, consagrada na prática e nos concursos públicos, é o contrato de trabalho (sinônimos: contrato de trabalho stricto senso, vínculo empregatício e relação de emprego). São características do contrato de trabalho, EXCETO:
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Q870802 Direito do Trabalho

Em relação ao término do contrato por prazo determinado no Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

II. Se o empregado der causa ao término do contrato, antes do prazo fixado, deverá pagar indenização ao empregador, pelos prejuízos que esse desligamento antecipado causar à empresa.

III. Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

Estão corretas as afirmativas

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Q870801 Direito do Trabalho
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica. O direito do trabalho foi pensado e criado exatamente para proteger a figura desse trabalhador. Portanto, é imprescindível que o operador do direito do trabalho (advogado, professor, procurador, juiz do trabalho, candidatos a cargos públicos etc.) saiba diferenciar o trabalhador em sentido amplo e o trabalhador com vínculo empregatício. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Q870800 Contabilidade Pública
Considere a seguinte definição: “Ato emanado da autoridade competente que cria para o estado a obrigação de pagamento e constitui reserva de dotação orçamentária”. Assinale a qual figura da contabilidade pública ela se refere
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Q870799 Direito Financeiro

Considerando o princípio da prudência, inscrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Toda despesa obriga o gestor a analisar seu impacto para o exercício em que irá ocorrer.

II. O gestor público deve analisar se a despesa é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. O princípio da prudência impede que o gestor público adote qualquer medida que gere endividamento.

IV. A despesa pública abrangida por crédito genérico não pode ultrapassar o limite do exercício.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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Q870798 Direito Tributário
A empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia consultiva (serviços técnicos especializados para elaboração dos projetos executivos de implantação, material licitatório, assessoria na licitação e gerenciamento das obras). Dos diversos e complexos serviços de engenharia uns foram executados na sede da empresa e outros no município onde ficará a construção. Ocorre que Beta está sendo cobrada pelos Fiscos Municipais de Ômega e Alfa, que lhe exigem o pagamento do ISS. Na situação descrita anteriormente
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Q870797 Direito Tributário
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
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Q870796 Direito Tributário
Lei de determinado Estado da Federação cria taxa de fiscalização de atividade profissional e delega ao respectivo conselho a possibilidade de fixar o valor da exação, através de regulamento, observado o limite máximo de “x” vezes o maior valor de referência vigente na respectiva unidade da federação. Chamado a opinar sobre a lei em questão, entende-se que:
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Q870795 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, é crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
Alternativas
Q870794 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador quando:

I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

II. Fixar residência fora do Município.

III. Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

IV. Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

NÃO complementa corretamente o enunciado a(s) afirmativa(s) 

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Q870792 Direito Penal
O Código Penal tipifica no Art. 359-C o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura: “Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa”. Sobre o referido crime, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q870791 Direito Penal
“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público municipal, exige, indevidamente, dez mil reais para realizar ato de ofício.” Assinale a alternativa que apresenta a indicação do crime cometido por José Madaleno.
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Q870790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1341: C
1342: A
1343: C
1344: A
1345: D
1346: B
1347: A
1348: C
1349: C
1350: A
1351: C
1352: C
1353: B
1354: B
1355: D
1356: C
1357: B
1358: A
1359: A
1360: C