Questões de Concurso Para dpe-sp

A partir do pressuposto de que, embora todas as formas de trabalho infantil sejam indesejáveis, algumas são absolutamente intoleráveis, as normativas internacionais estabelecem quatro categorias de piores formas de trabalho infanto-juvenil, que devem ser abolidas: todas as formas ou práticas análogas à escravidão; utilização, procura e oferta de criança para fins de prostituição; idem para atividades ilícitas; trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e

Em se tratando da população em situação de rua, quando se buscam conhecer as estratégias do Estado, para o enfrentamento desse fenômeno, são encontrados alguns programas de natureza residual, como abrigos e albergues. Com a PNAS, foi tipificado um conjunto de serviços voltados para esse segmento, abrangendo desde a busca ativa e identificação no próprio contexto da rua, a oferta de espaços de atenção especializada, até seu acolhimento. Vinculados à Proteção Social Especial de Assistência Social, as intervenções estão voltadas ao atendimento de necessidades imediatas e à vinculação gradativa à rede socioassistencial, visando à construção do processo de saída das ruas e de novos/as

O cuidado do idoso, mesmo quando tomado como um problema para as políticas públicas, tem a família como principal agente de proteção social aos seus membros envelhecidos. Alguns Estados Sociais impulsionam os serviços de assistência e cuidados nos lares, reconhecidos como um direito social e, portanto, com a responsabilidade estatal de prestar esse serviço tanto para os idosos independentes quanto para os dependentes e suas famílias, no sentido de aliviar a carga do cuidado. Em contextos de avanço do ideário neoliberal, a relação família/Estado, no que diz respeito ao cuidado dos idosos, vem sendo pautada pelo aumento da demanda e pela reduzida oferta na família e nas políticas públicas, caracterizando

Uma análise reflexiva sobre as famílias permite compreender os impactos das situações de risco por violação de direitos de seus membros e as dificuldades de cumprir suas funções de proteção, cuidado e socialização. Sob essa concepção, a política de assistência social rompe com a visão que responsabiliza unicamente as famílias por sua condição de pobreza e vulnerabilidade. A PNAS ultrapassa a lógica do atendimento “caso a caso” ou “caso de família”; a ação do Estado, nesse sentido, é oferecer políticas púbicas para o fortalecimento da função protetiva das famílias, coletivizando as demandas a partir da observação de

O município pode ser considerado um território, mas com múltiplos espaços intraurbanos que expressam diferentes arranjos e configurações socioterritoriais, constituindo-se um equívoco homogeneizar realidades tão diversas. Assim, a análise sobre as desigualdades socioterritoriais intraurbanas e as diferenciações internas são fundamentais para orientar respostas das políticas públicas. No SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta capilar de serviços e na sua instalação nos territórios, a partir da lógica de