Questões de Concurso Para dpe-sp

O novo ordenamento da Política de Assistência Social configurou a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial. As regulações dessas proteções caminham na direção de especificar o conteúdo da Assistência Social e delimitar o seu campo de atuação e suas atenções. Nessa direção, o objetivo da proteção social no âmbito da assistência social, a todos que dela necessitam, é de oferecer alternativas realistas naquilo que só o Estado tem como prerrogativa: a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência

A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Apesar da segmentação das áreas e da inexistência formal do ponto de vista de sua estrutura administrativa e de financiamento, a Seguridade Social emerge como um sistema de cobertura de diferentes contingências sociais. Em se tratando da Assistência Social, sua inserção na Seguridade aponta para seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social e econômico, que devem manter entre si relações de

Anteriormente à PNAS, o campo de trabalho da Assistência Social foi sempre de omissão do Estado que, historicamente, nunca assumiu como responsabilidade pública o enfrentamento das desproteções, privações e necessidades da população. A configuração da Assistência Social como política pública lhe atribui um campo específico de ação, definindo um conjunto de direitos socioassistenciais que devem ser garantidos por essa política. É na definição sobre quais proteções sociais devem ser garantidas pela assistência social que se delimitam quais os direitos socioassistenciais que estão sob sua responsabilidade. Estes devem ser específicos, responder por algumas das desproteções e garantir acesso a

A construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é edificada a partir do conceito de proteção social, que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos seus destinatários. A vulnerabilidade social de que trata a política de assistência social não se restringe à condição de pobreza, mas abarca as vitimizações, fragilidades e contingências que atingem os indivíduos e as famílias. As manifestações de vulnerabilidade são caracterizadas tanto pela ausência de defesas próprias para enfrentar situações de incertezas no ciclo de vida, como está associada à insuficiência de

A questão social é a expressão do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. Nessa perspectiva, a questão social representa as desigualdades, mas também o processo de resistência e luta dos trabalhadores; põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre capital e trabalho, produção e apropriação da riqueza, entre os imperativos de eficácia da economia e a