Questões de Concurso Para dpe-sp

Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

De acordo com Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente − NECA, as famílias brasileiras ao longo da nossa história foram se transformando: a frequência dos casamentos legais diminuiu, o número de separações aumentou, o de recasamentos cresceu, outros arranjos sexuais na formação dos casais são experimentados, o número de nascimentos diminuiu, assim como o número de filhos por casal. (MOREIRA, M.I.C. Novos rumos para o trabalho com famílias. São Paulo: NECA − Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2013, p. 10)
Sobre as diferentes concepções de família, é correto afirmar:

A atenção às pessoas no contexto da Saúde Mental envolve políticas de saúde, direitos, diagnóstico, tratamento e ética. A este respeito, analise as proposições:
I. O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993), é um benefício a que todas as pessoas com autismo têm direito para que não interrompam o tratamento especializado. II. O DSM-5 faz uma advertência sobre sua utilização no âmbito forense por considerar que foi desenvolvido para atender às necessidades clínicas e não às demandas do judiciário. III. As diretrizes para o tratamento de pessoas "acometidas por transtorno mental", com base no Plano Nacional de Saúde Mental − PNSM (Lei nº 10.216/2001), são: o acompanhamento de casos graves deve ser realizado preferencialmente nos Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III) e a internação deve acontecer somente quando esgotados outros recursos terapêuticos. IV. A Deliberação CSDP nº 219/2011, regulamenta as hipóteses de atendimento ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que envolve a necessidade de atendimento conjunto de um defensor e de um profissional do CAM, bem como um atendimento psicológico no CAM.
Está correto o que se afirma APENAS em

A Resolução CNS nº 466, publicada em 2012 pelo Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes para as práticas em pesquisa científica com seres humanos a fim de criar um padrão ético entre pesquisadores e instituições no país. Tendo em vista tal documento, analise:
I. Como parte do planejamento da pesquisa, os cuidados éticos em pesquisa científica devem ser explicitados, incluindo a análise e comunicação dos riscos para o participante, seja físico ou psicológico. II. As proposições sobre os aspectos éticos envolvidos nas práticas de pesquisa científica estão fundamentadas na concepção de dignidade humana, cidadania e direitos humanos presentes no Código de Nuremberg (1947), na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Constituição Federal de 1988 e em diversos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário. III. Nas pesquisas científicas envolvendo seres humanos é indicado o uso de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido a ser assinado pelo pesquisador e entregue ao sujeito da pesquisa com o objetivo de comprovar sua participação na pesquisa. IV. Os projetos de pesquisa devem ser submetidos à avaliação de um Comité de Ética em Pesquisa que, uma vez aprovado, torna-se corresponsável nos cuidados éticos com os participantes do estudo.
Está correto o que se afirma APENAS em

Na Psicologia, a pesquisa científica tem sido fundamental para produção de novos conhecimentos. A este respeito, considere as afirmações a seguir.
I. Nas Ciências Humanas e Sociais, durante a elaboração do projeto de pesquisa, a formulação de hipóteses é fundamental para explicitar o rigor científico na construção do conhecimento. II. A pesquisa-ação, como pensada por Kurt Lewin, rompe com os pressupostos epistemológicos do pensamento positivista de neutralidade e de dicotomia entre sujeito e objeto. Visa ao estudo, e intervenção, do fenômeno em seu contexto social. III. Na perspectiva da relevância social, entende-se que toda pesquisa científica deve resultar em intervenções junto à população estudada. IV. Segundo o referencial teórico-metodológico do construcionismo social, a entrevista é uma interação conversacional que deve acontecer em uma relação menos assimétrica, pois as informações não são objetos prontos a serem coletados ou obtidos, mas são produzidas em conjunto por quem pesquisa e por quem participa voluntariamente da pesquisa.
Está correto o que se afirma APENAS em