Questões de Concurso Para dpe-sp

O direito de preempção está previsto no artigo 25 da Lei Federal n^o 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Conforme estabelece o referido Estatuto, o direito de preempção

As competências da União sobre política urbana, entre outras atribuições, estão previstas no artigo 3^o do Estatuto da Cidade (Lei Federal n^o 10.257 de 2001). Em especial, cabe à União legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista 

Segundo consta no artigo 2^o da Lei Federal n^o 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo

Na coletânea Ensaios e Discussões sobre o déficit habitacional no Brasil, organizada por Eleonora Cruz Santos e publicada em 2022 pela Fundação João Pinheiro, na seção intitulada “Carências de infraestrutura dos domicílios e a agenda urgente de ampliação dos investimentos em infraestrutura no Brasil”, Paulo Coelho Ávila trata de problemas relacionados à infraestrutura urbana. Segundo o autor, o problema que mais contribui para a inadequação de domicílios é a

Na coletânea E Discussões sobre o déficit habitacional no Brasil, organizada por Eleonora Cruz Santos e publicado em 2022 pela Fundação João Pinheiro, são apresentadas reflexões sobre a situação habitacional no Brasil e na América Latina. Em especial, na seção intitulada “O déficit habitacional: aperfeiçoamentos, desafios e políticas”, Frederico P. Martins Ferreira analisa a questão habitacional e apresenta críticas e sugestões metodológicas, ressaltando pontos ou aspectos da questão que devem ser considerados nas análises sobre esse deficit. Dentre tais pontos, destaca-se a