O documento escrito produzido como resposta a uma consulta
formulada à sociedade científica, com o intuito de interpretar
e esclarecer dúvidas levantadas em relação a um fato odontolegal,
O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração escrita falsa
em que afirme a existência de determinado estado de saúde ou
de estado mórbido, para finalidade específica, incorrerá no crime de