Questões de Concurso
Para al-ms
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Atente para as seguintes afirmações:
I. No primeiro parágrafo, há a ideia de que, garantindo-se ao servidor público segurança e justa recompensa por seu trabalho, criam-se as necessárias condições para que ele venha a repelir barganhas ilícitas.
II. No segundo parágrafo, destaca-se a importância que tem o Estado como responsável pelos serviços públicos essenciais e a parceria que lhe deve oferecer o Mercado, regido pelas normas mais eficazes da oferta e da procura.
III. No terceiro parágrafo, sustenta-se a tese de que é inevitável a incompatibilidade entre as funções do Estado e os interesses do Mercado, razão pela qual o direito à cidadania se encontra seriamente ameaçado.
Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em
Acerca do impedimento e da suspeição, considere:
I. Há impedimento do juiz quando figurar como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.
II. O juiz é impedido de exercer suas funções em processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços.
III. É legítima a alegação de suspeição ainda que esta haja sido provocada por quem a alega.
IV. Declarando-se suspeito por motivo de foro íntimo, deverá o juiz declinar suas razões, remetendo os autos a seu substituto legal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, considere:
I. O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros, integram o Conselho.
II. O presidente do Conselho é o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
III. Os membros do Conselho indicarão seus respectivos suplentes.
IV. O Ministro de Estado da Justiça e o Ministro de Estado da Fazenda integram, dentre outros, o Conselho.
De acordo com o Decreto n° 7.963/2013 está correto o que se afirma APENAS em