Arlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente,
em Dourados/MS, onde se hospeda em hotéis diversos. De acordo com o Código Civil, Arlindo possui domicílio
Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes
acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é
Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por
onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público
Em determinada licitação, na modalidade pregão, a proposta mais bem classificada apresentou o valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais). Ocorre que no mesmo pregão, um dos licitantes é empresa de pequeno porte, cuja proposta apresentada
monta em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Nos termos da Lei Complementar n° 123/2006,