Questões de Concurso Para pc-ac
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Q813013
Direito Penal
Quando o autor do crime de lavagem de capitais
colaborar espontaneamente com as autoridades,
prestando esclarecimentos que conduzam à
apuração das infrações penais, à identificação dos
autores, coautores e partícipes, ou à localização dos
bens, direitos ou valores objeto do crime, a pena:
Q813012
Direito Penal
Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997),
assinale a alternativa correta.
Q813011
Direito Processual Penal
Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na
Lei n° 12.850/2013, que trata do Crime Organizado,
pode-se afirmar corretamente:
Q813010
Direito Processual Penal
No que tange à Lei n° 9.296/1996, que regulamenta a
interceptação de comunicação telefônica, assinale a
alternativa correta.
Q813009
Direito Penal
A pena prevista no crime de tráfico de drogas,
previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de
Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:
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