O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, porém existem circunstâncias previstas na Constituição Federal que podem resultar em algum tipo de constrição a esse princípio. Assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese que pode resultar em restrição ao princípio da legalidade:
Em uma livraria cada livro custa R$ 26,50. Considerando que Maria comprará dois livros e que receberá um desconto de 10% para pagamento à vista, é correto afirmar que o total a ser pago por Maria será de:
O sistema de numeração romana (algarismos romanos ou números romanos) desenvolveu-se na Roma Antiga, e foi utilizado em todo o Império Romano. Com base nisso, represente o número 450 por meio de números romanos:
O direito de cidadania precisa ter processualidade, isto é, precisa tornar o acesso aos direitos em procedimentos na gestão da assistência social. Sob esta perspectiva é INCORRETO afirmar que