Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou
por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de
criança ou adolescente será concedida licença-maternidade
Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter
intermitente, só por essa circunstância,
De acordo com a Lei no
8.036/1990, o Conselho Curador estabelece normas e diretrizes que regem o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). Representantes dos trabalhadores e dos empregadores
Considere a seguinte hipótese: Gabi é empregada da fábrica de velas “V”, laborando de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00
com uma hora para descanso intrajornada. Sua empregadora pretende conceder férias para Gabi no mês de outubro deste ano.
De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, é VEDADO o início das férias no período