Questões de Concurso Para trt - 2ª região (sp)
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I. É uma das formas de pagamento do credor, e também um meio de aquisição da propriedade.
II. A transferência da propriedade dos bens levados à praça poderá se dar contra a vontade do devedor.
III. Pelo sistema do processo do trabalho compreende somente os bens imóveis, que serão adquiridos pelo exequente, quando regularmente processado o procedimento licitatório
IV. O credor somente pode requere-la se houver praça e nela comparecerem os licitantes.
V. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória que a concede.
Está correta a alternativa:
I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função exercida, vantagem indevida; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal.
II. Fazer afirmação falsa, como testemunha, perito, contador, em processo judicial; dar causa à instrumento de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente.
III. Ordenar operação de crédito interno, sem prévia autorização legislativa; constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a não trabalhar, durante certo período.
IV. Acusar-se, perante autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem; constranger alguém mediante grave ameaça a não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola.
V. Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite; participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública.
Está correta a alternativa: