A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394/96) designa que os entes federados —
Municípios, Estados e Governo Federal — são
responsáveis, respectivamente, pelos níveis de
ensino:
Nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para
o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana (CNE/CP 3/2004), a noção de raça é: