Questões de Concurso Para facepe

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil a

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Sobre licitação, analise os itens abaixo:

I. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. O único tipo licitatório possível é o de menor preço, sendo vedada a exigência de comprovação de habilitação.

III. Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.

IV. Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que contém, apenas, atributos dos atos administrativos.