Questões de Concurso Para prefeitura de arroio do padre - rs
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I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
É __________ o direito de resposta, proporcional ao agravo, _______ indenização por dano material, moral ou à imagem.
O ____________ trata-se de um programa dedicado à criação de apresentações, que podem ser usadas para os mais variados fins.