Questões de Concurso Para crp - 10ª região (ap e pa)
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Iniciada qualquer ação, as partes serão sempre notificadas acerca de todas as decisões do Plenário e dos documentos juntados aos autos.
As infrações disciplinares ordinárias e funcionais são imprescritíveis.
Quando não fixado outro, o prazo para a prática dos atos processuais será sempre de quinze dias.
Os processos disciplinares serão iniciados apenas de ofício, pelos Conselhos de Psicologia.
Os psicólogos não se manifestarão nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar o preconceito racial.