Questões de Concurso Para tj-pe

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Q371243 Direito Civil
A repristinação legal no direito brasileiro
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Q371242 Direito Tributário
Pelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobre
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Q371241 Direito Tributário
A emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI
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Q371240 Direito Tributário
Quando da realização do negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel o alienante declarou ao tabelião que não possuía débitos para com as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal. Esta declaração foi consignada na Escritura Pública que ainda constou a assunção pelo alienante de qualquer obrigação tributária por fato gerador anterior à lavratura da Escritura. A responsabilidade tributária neste caso,
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Q371239 Direito Tributário
Quando da realização de transmissão de bens imóveis e direitos a ele referentes com a finalidade de integralização de capital social pelo sócio de empresa haverá
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Respostas
666: B
667: C
668: A
669: D
670: B