Questões de Concurso Para cremam
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Q681394
Direito Administrativo
Variam entre os autores as fórmulas de classificação das
autarquias, porém existem três fatores que de fato
demarcam as diferenças entre as autarquias. São eles: 1. o
nível federativo; 2. o objeto; e 3. a natureza. Quanto ao
nível federativo, leia as afirmativas.
I. Nesse caso, as autarquias podem ser federais,
estaduais, distritais e municipais, conforme instituídas
pela união, pelos estados, pelo distrito federal e pelos
m unicípios.
II. Independentemente da esfera federativa de que se
tenha originado, as regras gerais contidas para essa
categoria na constituição aplicam-se a todas elas.
III. Cada uma delas tem autonomia para estabelecer os
objetivos, os planos de cargos e salários dos servidores,
a organização etc.
Está correto o que se afirma em:
Q681393
Direito Administrativo
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado
criadas por autorização legislativa específica, com capital
exclusivamente público, para realizarem atividades
econômicas ou serviços públicos de interesse da
Administração instituidora nos moldes da iniciativa
particular, podendo revestir de qualquer forma admitida
em direito. Elas dividem-se em:
Q681392
Direito Administrativo
A expressão “entidade paraestatal” é amplamente utilizada
para denominar as organizações sociais autônomas. Leia as
afirmativas a seguir.
I. Nos serviços sociais autônomos, surge uma entidade
paraestatal, que vai funcionar paralelamente ao
Estado, sem integrá-lo; realizando uma atividade de
interesse público, sem se confundir com o serviço
público próprio do Estado.
II. A entidade paraestatal diferencia-se por submeter-se a
um regime jurídico de direito privado, mas,
cumulativamente, gozando de privilégios e sofrendo
restrições próprias da Administração Pública.
III. A característica principal das organizações sociais
autônomas é a colaboração com o poder público. Ela
não é serviço público e não é atividade inteiramente
privada. Ela está numa zona intermediária.
Está correto o que se afirma em:
Q681391
Redação Oficial
O expediente dirigido ao Presidente da República ou ao
Vice-Presidente, para: a) informá-lo de determinado
assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter à sua
consideração projeto de ato normativo, recebe o nome de:
Q681390
Redação Oficial
O Assistente Administrativo recebe a incumbência de
redigir um memorando. Atendendo aos requisitos básicos
da redação oficial, ele deverá redigir o documento de forma
concisa, ou seja, o texto deverá transmitir um máximo de
informações com um mínimo de palavras. Outro requisito
importante é a clareza, qualidade básica de todo texto
oficial. Claro é aquele texto que possibilita imediata
compreensão pelo leitor. E, além disso, deverá evitar a
duplicidade de interpretações que pode decorrer de um
tratamento personalista dado ao texto. Essa descrição
corresponde à característica do(a):
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