Questões de Concurso Para see-pe
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No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.
Uma das diretrizes da PNAS é a desconcentração políticoadministrativa, cabendo a privatização e as normas gerais à
esfera federal e a execução dos programas às esferas estadual
e municipal, priorizando-se o comando único das ações em
cada esfera de governo.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o próximo item.
O poder público tem o dever de zelar, junto aos pais ou
responsáveis, pela frequência de crianças e adolescentes à
escola.
A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.
O trabalho infantil doméstico com caráter de socialização diz
respeito à realização contínua das atividades econômicas na
casa de terceiros por pessoa menor de 14 anos de idade e
fora de seu núcleo familiar.
A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.
A realização de afazeres domésticos por criança ou
adolescente não configura, por si só, trabalho infantil
doméstico.
A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.
Compreende-se como trabalho infantil a realização de
atividades, condicionada à finalidade de lucro, por crianças
ou adolescentes em idade inferior a dezesseis anos, exceto na
modalidade de aprendiz, a partir dos 12 anos de idade.