Questões de Concurso Para see-pe

No que concerne à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item a seguir.

Uma das diretrizes da PNAS é a desconcentração políticoadministrativa, cabendo a privatização e as normas gerais à esfera federal e a execução dos programas às esferas estadual e municipal, priorizando-se o comando único das ações em cada esfera de governo. 

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue o próximo item. 

O poder público tem o dever de zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência de crianças e adolescentes à escola.

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.

O trabalho infantil doméstico com caráter de socialização diz respeito à realização contínua das atividades econômicas na casa de terceiros por pessoa menor de 14 anos de idade e fora de seu núcleo familiar. 

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.

A realização de afazeres domésticos por criança ou adolescente não configura, por si só, trabalho infantil doméstico. 

A respeito do trabalho infanto-juvenil, julgue o item a seguir.

Compreende-se como trabalho infantil a realização de atividades, condicionada à finalidade de lucro, por crianças ou adolescentes em idade inferior a dezesseis anos, exceto na modalidade de aprendiz, a partir dos 12 anos de idade.