Questões de Concurso Para saneago - go

Sobre a Política Federal de Saneamento Básico, assinale a alternativa CORRETA.

I - O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA, dentre outros objetivos, destaca-se o de coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;

II – O Ministério das Cidades elaborará as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico;

III - O Ministério da Fazenda elaborará a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico, com identificação das respectivas fontes de financiamento.

IV – O Ministério das Cidades e o Ministério da Fazenda irão elaborar as diretrizes e orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica, econômico- financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos;

Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponível e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços. Com base no texto acima, podemos dizer que:

I - Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários.

II - A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.

III - O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

Os serviços a título de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, poderão ser interrompidos na forma da Lei.

Assim, com base no texto, assinale a alternativa CORRETA.

I - Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;

II - Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas;

III - Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;

IV - Manipulação devida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário;

V - Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, antes ter sido formalmente notificado.

O Art. 13 da Lei 11.445/2007, dispõe que, “os entes da Federação, isoladamente ou reunidos em consórcios públicos, poderão instituir fundos, aos quais poderão ser destinados, entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços, com a finalidade de custear, na conformidade do disposto nos respectivos planos de saneamento básico, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico”. Com base no dispositivo citado, assinale a alternativa correta.

I - A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva.

II - Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 12 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.

III - Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 24 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.

IV - Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 24 meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais e revistas pelo prazo de 12 meses.

A CF/88, em seu Art. 241, dispõe que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos”. Com base no dispositivo citado, podemos dizer que:

I - Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

II - O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público ou privada.

III - Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

A Lei de nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispõe que os serviços públicos serão prestados de acordo com os princípios descritos nesta Lei. Assim, considerando tais princípios, assinale a alternativa correta.

I – Considera-se “abastecimento de água potável” como um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados das águas captadas por meio da chuva, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

II – Considera-se “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, constituída pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

III – Considera-se “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, como sendo um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, até o seu lançamento final no meio ambiente.

“Vindas de São Paulo, as Bandeiras tinham como objetivo a captura de índios para o uso como mão de obra escrava na agricultura e minas. Outras expedições saíam do Pará, nas chamadas descidas com vistas à catequese e ao aldeamento dos índios da região. Ambas passavam pelo território, mas não criavam vilas permanentes, nem mantinham uma população em número estável na região.

A ocupação, propriamente dita, só se tornou mais efetiva com a descoberta de ouro nessas regiões. Na época, havia sido achado ouro em Minas Gerais, próximo a atual cidade de Ouro Preto (1698), e em Mato Grosso, próximo a Cuiabá (1718). Como havia uma crença, vinda do período renascentista, que o ouro era mais abundante quanto mais próximo ao Equador e no sentido leste-oeste, a busca de ouro no ‘território dos Goyazes’, passou a ser foco de expedições pela região.”

Disponível em: < http://www.goias.gov.br/paginas/conheca-goias/ historia/colonia>. Acesso em: 14 dez. 2013.

O trecho acima se refere ao período colonial goiano. Esta fase da história de Goiás é marcada

“Seria muito difícil prever, no início de 1929, que após a presidência relativamente tranquila de Washington Luís surgiria uma forte cisão entre as elites dos grandes estados. Mais ainda, que essa cisão acabaria por levar ao fim da República Velha.”

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996.

O trecho acima faz alusão ao processo político que antecedeu a “Revolução de 1930”. Este movimento revoltoso gerou mudanças em muitas regiões do território nacional. Acerca das consequências desse evento no estado de Goiás, pode-se afirmar que:

A região Centro-Oeste deve ser considerada como um grande espetáculo do crescimento econômico brasileiro ao longo das últimas décadas. Comparando-se as taxas de crescimento do PIB da região com as do Brasil, verificamos a elevada performance apresentada pelo Centro-Oeste, que nos últimos 40 anos cresceu aproximadamente 9% ao ano. Conforme constata estudo elaborado pelo IPEA, desde o início dos anos 60, o crescimento observado na sua economia, além de muito alto foi também bastante estável, inclusive em períodos de crises verificadas na economia brasileira.

Nesse contexto de crescimento, o estado de Goiás se insere de forma significativa. Isto pode ser confirmado com a constatação de que importantes transformações estruturais de sua economia aconteceram nas últimas décadas, com o aprofundamento de sua relação de complementaridade com o centro dinâmico do país, permitindo a consolidação de bases para o crescimento econômico do estado.

Deve ser destacado, assim como para todo o Centro-Oeste, a participação fundamental dos setores públicos federal, estaduais e municipais para o desenvolvimento regional. Ao verificar o desenvolvimento do Estado de Goiás ao longo das décadas iremos nos deparar com a busca pelo crescimento econômico, via modernização dos setores agropecuários e agroindustriais, fortemente amparada em políticas públicas como crédito rural, planos regionais de desenvolvimento, política de preços mínimos.

http://www.seplan.go.gov.br/sepin/pub/conj/conj1/02.htm

Com relação ao tema suscitado no texto e suas ramificações, assinale a alternativa correta.

Acerca da planilha eletrônica do Microsoft Office e do OpenOffice, e com o auxílio da tela abaixo, assinale a única alternativa correta: