Questões de Concurso para TRE-MT

Q11835

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11835 Direito Eleitoral

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.

Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.

A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.

O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Q11829

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11829 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à classificação orçamentária das receitas e das despesas, assinale a opção correta.

A classificação por elemento de despesa - a menos analítica das classificações - só serve para dar uma visão agregada de como as despesas serão executadas.

Na estrutura do orçamento, a receita envolve um número bem maior de questões de interesse que a despesa. Por isso, ficou definida a classificação central, em que receitas correntes dizem respeito às oriundas da alienação de bens e receitas de capital são as provenientes das rendas financeiras da aplicação dos recursos orçamentários.

A classificação receita de contribuições é uma subdivisão do método de classificação por existência ou não de vinculação.

A classificação funcional-programática é a mais moderna das classificações orçamentárias e sua finalidade básica é mostrar as realizações do governo.

A principal finalidade da classificação institucional da despesa é evidenciar a forma como as instituições da sociedade civil irão se beneficiar com a execução do orçamento anual.

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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