Questões de Concurso Para if sul - mg

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o responsável pelo ato de improbidade administrativa está sujeito às seguintes cominações, EXCETO:

Joelson é servidor público municipal e exerce suas funções no setor que realiza as licitações do Município. Certo dia, Joelson constatou que o prefeito municipal estava facilitando a alienação de um bem do Município para uma empresa, atitude completamente ilegal e passível de sanção pela Lei de Improbidade Administrativa. Considerando o caso apresentado, qual é o órgão competente para receber a denúncia das atividades ilegais do prefeito? 

Com base na Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais, estes têm por finalidades e características:

I. Desenvolver jovens aptos para a pesquisa científica voltada ao serviço militar.

II. Estimular o empreendedorismo internacional com foco no Mercosul e América Latina.

III. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.

IV. Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

Quais estão corretas?

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação ao que é proibido ao servidor público federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aceitar emprego de estado estrangeiro. ( ) Participar do conselho do condomínio onde é domiciliado. ( ) Ingressar com ação judicial contra o Poder Público. ( ) Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Armando é servidor efetivo da União e fez uma pergunta para o chefe do setor em que trabalha sobre os tipos de indenização pagas ao servidor público federal. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, podem ser consideradas indenizações ao servidor:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, como se chama o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede? 

Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, são objetos de avaliação de desempenho do cargo os seguintes fatores:

A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e: 

De acordo com a lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, fazem parte da estrutura remuneratória do servidor:

I. Bolsa-auxílio. II. Vencimento básico. III. Soldo. IV. Retribuição por titulação.

Quais estão corretas? 

Uma das características dos Institutos Federais é a oferta de cursos em níveis e modalidades diversas. Uma equipe do IFSULDEMINAS, que inclui um assistente em administração, está verificando a possibilidade de abertura de um mestrado profissional e, ao consultar a legislação pertinente, observou que: 

Dentre as atribuições do Assistente em Administração, está “assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão”. Um assistente está auxiliando o Núcleo Docente Estruturante na construção do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de um curso de especialização e observou que no projeto deve constar a composição do corpo docente, devidamente qualificado. Sobre essa qualificação, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho abaixo, extraído da Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012:

“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado ________________ o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___________________.”

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 04 mar. 2024. Adaptado.

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:

Os Institutos Federais são instituições pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em todos os seus níveis e formas de articulação com os demais níveis e modalidades da Educação Nacional. A EPT abrange os seguintes cursos:

I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. de educação profissional técnica de nível fundamental.
III. de educação profissional técnica de nível médio.
IV. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Considerando as afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), de que trata o artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constitui instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. Os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando o cidadão ao prosseguimento dos estudos em caráter regular.
Esses exames serão realizados:

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 24/2023 sendo um programa indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, o planejamento das atividades e as estratégias organizacionais. Sobre o PGD, podemos afirmar que: 

A conclusão de um curso superior é um momento muito especial e esperado pelo estudante. Após a conclusão, vem a expectativa de receber o tão sonhado diploma. Ao emitir um diploma, o assistente em administração deve atentar-se à Portaria MEC nº 1.095/2018 que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Acerca da expedição e registro de diplomas nas Instituições de Ensino Superior (IES), analise as afirmações a seguir:

I. Os Institutos Federais registrarão os diplomas por eles próprios expedidos e poderão registrar diplomas conferidos por IES não universitárias.
II. É obrigatória a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas.
III. O diploma de curso de graduação deverá ser uniforme para todas as IES.
IV. As IES devidamente credenciadas pelos respectivos sistemas de ensino deverão expedir os seus diplomas no prazo máximo de noventa dias, contados da data de colação de grau de cada um dos seus egressos.

Está correto apenas o que se afirma em:

A Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, tem como objetivo orientar, uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais relativos à jornada de trabalho, ao controle da compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Considerando o conteúdo da referida Instrução Normativa, julgue cada afirmação como Verdadeira (V) ou Falsa (F):

(  ) Jornada de trabalho: será de no mínimo 6 (seis) e de no máximo 8 (oito) horas diárias, até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.
( ) Intervalo para refeição: os horários de início e término do intervalo para refeição serão fixados pela chefia imediata, respeitados os limites mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas.
( ) Controle de frequência: o registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado apenas no início e término da jornada diária.
( ) Compensação de horário: as saídas antecipadas e os atrasos deverão ser comunicados antecipadamente à chefia imediata e poderão ser compensados no controle eletrônico de frequência até o término do mês subsequente ao da sua ocorrência.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das afirmações: 

A Lei nº 11.091/2005 apresenta responsabilidades gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e as competências definidas nas respectivas especificações. NÃO é uma dessas atribuições: 

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, temos os seguintes conceitos:

I. Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
III. Usuários: pessoas ou coletividades apenas externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
IV. Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em: 

De acordo com o Decreto 9.991/2019, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), tem como objetivo: