Questões de Concurso Para mpe-pe

O Estatuto da Cidade - Lei n^o 10.257/2001 - estabelece que lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor, quando o referido imóvel for considerado para determinados fins. Esse instrumento de política urbana é

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano. Segundo o Estatuto da Cidade - Lei n^o 10.257/2001 -, desconsideradas as áreas susceptíveis de serem usucapiadas coletivamente, a área para efeito da usucapião especial de imóvel urbano é, em metros quadrados, de até:

A Lei n^o 8.666/1993 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública - prevê casos de “Inexigência de licitação” como, por exemplo, para a contratação de serviços técnicos de natureza singular com “profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.” Trata-se de:

Observe a figura abaixo que representa um detalhe construtivo, corte de uma canaleta de captação de águas pluviais sobre laje de estacionamento em subsolo.



O elemento indicado com “X” é:

Há solos de grande porosidade, formados tanto por areias como por argilas e que apresentam a característica de ter suas partículas unidas por uma espécie de cimentação, proporcionada por materiais como o calcário. Esses solos, ao entrar em contato com a água (pelo aumento do nível do lençol freático, por exemplo), têm rompida a ligação entre suas partículas, sofrendo perda imediata de sua estrutura, o que ocasiona um recalque bastante drástico e perigoso. Esse tipo solo é denominado de